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Governo propõe carteira verde, com menos obrigações trabalhistas

Carteira do trabalho Misto Brasília

A crise econômica agravou os salários dos trabalhadores assalariadosArquivo

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O governo quer retomar a ideia da carteira verde e amarela para substituir o auxílio emergencial de R$ 600, que já está em suas últimas parcelas. Aliado a isso, também tem a proposta do Renda Brasil, o que informalmente é chamado de Novo Bolsa Família. A expectativa é enviar essas duas ideias ao Congresso ainda em agosto, segundo informou a repórter Basília Rodrigues, da CNN Brasil.

Há muitas críticas relacionadas à precarização da mão de obra, como a flexibilização de direitos trabalhistas- o que o governo rebate. A nova carteira serviria de opção à carteira azul normalmente usada. Ela permitiria o registro de serviços que paguem menos do que um salário mínimo. Para integrantes da equipe econômica, o trabalhador ganharia na quantidade de serviço trabalhado, ideia semelhante ao do trabalho intermitente.  Para estimular o pagamento de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.045, haveria a desoneração da folha da empresa nesta faixa de rendimento.

O governo argumenta que a proposta pode gerar, até 2022, cerca de 4 milhões de empregos, por meio do incentivo para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. Entre as alterações propostas estão a redução da alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2% e a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes. Existem pontos na proposta, no entanto, que não devem ser mantido pelos parlamentares. Um deles trata da taxação do seguro-desemprego.

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