A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem (17) o projeto de lei nº 778/19, sobre a política de fornecimento gratuito de medicamentos produzidos à base de substâncias canabinóides (maconha) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é para pacientes que usam a substância no tratamento de convulsões e epilepsia, entre outros.
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Para que a distribuição dos medicamentos seja feita, as quantidades de canabinóides presentes nas composições dos remédios precisam atender as especificações técnicas da Anvisa e os pacientes devem ser cadastrados e avaliados para adquirir o tratamento gratuito.
O deputado Delmasso (Republicanos) criador do projeto, relata que ainda há preconceito ao debater o tema. “A polêmica não vem de hoje. Embora a humanidade conviva com a Cannabis sativa o assunto continua tabu. O tratamento com a substância é uma opção para àqueles pacientes que os médicos julgarem sem respostas aos tradicionais medicamentos”, explicou. Ao todo, 23 projetos de lei e 25 indicações foram aprovados na reunião de hoje, onde estiveram presentes os deputados Arlete Sampaio (PT), Delmasso (Republicanos), Delegado Fernando Fernandes (PROS), Jorge Viana (Podemos) e Prof. Reginaldo Veras (PDT)