Os deputados decidem hoje (20), durante sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial que impede o reajuste dos salários dos servidores civis e militares de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de Covid-19, A sessão começa às 15 horas.
Na sessão virtual de ontem do Congresso, realizada no Senado, o veto foi derrubado veto por 42 votos a 30. Como obteve mais do que o mínimo necessário no Senado, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de pelo menos 257 deputados.
Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.
Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021. A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações. (Com informações das agências Senado e Câmara)