Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram de forma salomônica no julgamento desta tarde do dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios. A relatora, ministra Kátia Arruda, optou por não considerar a greve abusiva, mas definiu uma multa de R$ 100 mil diários contra as representações sindicais caso o movimento não termine nesta terça-feira. A maioria dos ministros seguiu o que escreveu a relatora. Atualizado às 17h59
Haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Ainda hoje devem ocorrer assembleias extraordinárias para decidir sobre o futuro do movimento. A assessoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Telégrafos ficou de encaminhar ao Misto Brasília uma posição oficial da entidade sobre o julgamento de hoje no TST. Pela manhã, houve manifestações e uma passeata de representantes de vários estados em Brasília.
Na decisão, a ministra Kátia Arruda considerou que a direção dos Correios teve uma posição intransigente nas negociações. O dissídio ocorreu depois de duas tentativas de solução consensual.
No dia 27 de agosto, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a empresa e as entidades sindicais representantes dos empregados e propôs a renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajustes nas cláusulas econômicas. No dia 2 de setembro, a relatora deferiu liminar para determinar a manutenção de 70% dos trabalhadores em cada unidade e vetar a realização de descontos relativos aos dias de paralisação. No dia 11, a ministra promoveu nova audiência de conciliação, mas as negociações não avançaram. A proposta foi rejeitada pela empresa.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.
