A nova encíclica papal, intitulada ‘Fratelli Tutti’, que se dedica à fraternidade e amizade social, foi apresentada este domingo pelo Papa Francisco no Vaticano, após a oração do Ângelus. ‘Fratelli tutti’ (aos irmãos de todos, em tradução livre) é a terceira encíclica do pontificado do Papa Francisco, após ‘Lumen Fidei'(A luz da fé), em 2013, e ‘Laudato si’, em 2015, sobre a ecologia integral.
No sábado, papa Francisco assinou junto ao túmulo de Francisco de Assis a nova encíclica, o 299.º documento do género na história da Igreja Católica. Segundo a agência Ecclesia, a encíclica — tradicionalmente assinada no Vaticano — é o grau máximo das cartas que um Papa escreve e a expressão ‘Fratelli Tutti’ remete para os escritos de São Francisco de Assis, o religioso que inspirou o líder dos católicos na escolha do seu nome.
No primeiro de oito capítulos, intitulado “As sombras dum mundo fechado“, o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma “cultura de muros” que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).
O direito a viver com dignidade não pode ser negado a ninguém, afirma ainda o Papa, e uma vez que os direitos são sem fronteiras, ninguém pode ser excluído, independentemente do local onde nasceu (121). Deste ponto de vista, o Papa lembra também que é preciso pensar numa “ética das relações internacionais” (126), porque cada país é também do estrangeiro e os bens do território não podem ser negados àqueles que têm necessidade e vêm de outro lugar. O direito natural à propriedade privada será, portanto, secundário em relação ao princípio do destino universal dos bens criados (120). A Encíclica também coloca uma ênfase específica na questão da dívida externa: embora se mantenha o princípio de que toda a dívida legitimamente contraída deve ser paga, espera-se, no entanto, que isto não comprometa o crescimento e a subsistência dos países mais pobres (126).
O tema do quinto capítulo é “A política melhor“, ou seja, a que representa uma das formas mais preciosas da caridade porque está ao serviço do bem comum (180) e conhece a importância do povo, entendido como uma categoria aberta, disponível ao confronto e ao diálogo (160). Este é o popularismo indicado por Francisco, que se contrapõe ao “populismo” que ignora a legitimidade da noção de “povo”, atraindo consensos a fim de instrumentalizar ao serviço do seu projeto pessoal (159). Mas a melhor política é também a que protege o trabalho, “uma dimensão indispensável da vida social” e procura assegurar que cada um tenha a possibilidade de desenvolver as suas próprias capacidades (162). A verdadeira estratégia contra a pobreza, afirma a Encíclica, não visa simplesmente a conter os necessitados, mas a promovê-los na perspectiva da solidariedade e da subsidiariedade (187). A tarefa da política, além disso, é encontrar uma solução para tudo o que atenta contra os direitos humanos fundamentais, tais como a exclusão social; tráfico de órgãos, e tecidos humanos, armas e drogas; exploração sexual; trabalho escravo; terrorismo e crime organizado. Forte o apelo do Papa para eliminar definitivamente o tráfico de seres humanos, “vergonha para a humanidade”, e a fome, porque é “criminosa” porque a alimentação é “um direito inalienável” (188-189).