A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a liberação operacional, em caráter excepcional, de duas usinas termelétricas para abastecer o estado do Amapá, que passa por problemas de energia desde o dia 3 de novembro, quando um apagão atingiu o estado.
Segundo o despacho, publicado hoje (20) no Diário Oficial da União, as usinas poderão comercializar 45 megawatts (MW) de energia para o estado. A liberação para a produção comercial começa a partir de amanhã (21).
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com recurso ontem (19) contra a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS). A AGU enviou pedido de suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º região.
Para a União e a Aneel, a medida só é possível juridicamente em “situações nas quais a manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade”, o que, segundo os órgãos, não é o caso.