Os deputados distritais derrubaram hoje (25) à tarde o veto parcial do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei complementar que aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público do Distrito Federal. Apenas 13 dos 24 deputados distritais estavam no plenário.
O reajuste na alíquota já começou a ser aplicado na folha de pagamento, mas com a derrubada do veto, os descontos passam a ser feitos a partir de janeiro. No início desse mês, o Tribunal de Justiça do DF negou o pedido para suspender as novas regras da previdência para os servidores distritais previstas na Lei Complementar Distrital 970/2020.
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A contribuição não é cobrada para o servidor que ganha até um salário mínimo e até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o índice é de 11%; e acima disso, 14%. Antes da votação, o governador disse que a derrubada feria a separação entre os poderes. O deputado Reginaldo Veras (PDT) discordou, disse que o argumento é “fajuto”, registrou o Núcleo de Jornalismo da CLDF.
Neste momento, os deputados discutem as aulas domiciliares. O projeto já foi votado em primeiro turno, mas agora a sessão foi encerrada pelo deputado distrital Rodrigo Demasso (Republicanos), que estava na presidência do plenário. A sessão foi encerrada por falta de quórum, porque somente nove deputados estavam presentes.