Foi aprovado ontem (01) pela Câmara Legislativa, em segundo turno, o projeto que regulariza o ensino domiciliar no Distrito Federal. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e cinco deputados distritais foram contra. O projeto que agora vai para o governador Ibaneis Rocha (MDB), propõe que “família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do educando”.
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João Cardoso (Avante) comemorou a aprovação, que considerou de importância histórica. “Estamos apenas trazendo para a legalidade mais de 200 famílias que já vivem a educação familiar”, ressaltou. Para Júlia Lucy (Novo), a aprovação foi uma “escolha pela liberdade” e representa “um momento histórico para o DF e servirá de exemplo para o resto do país”.
Para o deputado Fábio Félix (Psol), a proposta é inconstitucional pois “usurpa competência privativa da União para disciplinar sobre diretrizes e base da educação”, além de “ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente por não reconhecer a autonomia dos estudantes”.