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Governo distrital vai criar instituto para regular terras rurais

sanção de lei Palácio do Buriti DF

Solenidade de hoje para sancionar lei que facilita regularização de terras rurais no DF/Renato Alves/ Agência Brasília

Um novo órgão vai cuidar da regularização de terrenos rurais no Distrito Federal. Vinculado à Terracap, o Instituto de Terras Rurais do DF (Inter-DF) foi anunciado hoje pelo governador Ibaneis Rocha, quando foi sancionada a Lei Professor Aníbal que, segundo o governo, permitirá a regularização de cinco mil ocupações rurais.

A empresa ainda será criada, mas deverá ter autonomia jurídica, operacional e financeira. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, informou que o Inter-DF “vai acolher parte das atribuições da Secretaria de Agricultura e parte das atribuições de três diretorias da Terracap”.

Sobre a nova lei, a presidente do Conselho Rural do Lago Norte, Mônica Peres, que representa mais de 20 associações rurais, acredita que “não importa onde está o terreno, mas o uso dela [da terra], a destinação dela”, diz. O professor Aníbal Coelho, falecido em janeiro deste ano, foi fundador da Associação de Proprietários e Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama.

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