O Senado aprovou, com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os senadores suprimiram as emendas que autorizavam a retirada de recursos das escolas públicas do Fundeb e destinava para o Sistema S. Assim, o PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.
Numa postagem feita há pouco no Twitter, o deputado Paulo Teixeira (PT), disse que gostou da decisão do Senado. “Gostaria de agradecer os professores e estudantes brasileiros que ajudaram na mobilização. Agradecer também aos Senadores que resgataram a constitucionalidade do texto do novo Fundeb”.
Nesta semana, um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores elaborou uma nota técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o “Fundeb permanente”, trazido pela Emenda Constitucional 108/2020).
O texto-base do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, incluiu por meio de uma emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb a instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais e ao Sistema S (Senai e Senac), para fins de oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e médio. Além disso, o PL permite o correspondente pagamento da remuneração de profissionais de educação terceirizados.