A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão válida para o Congresso Nacional, nesta quarta-feira o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Já o Orçamento de 2021 não deve ser votado neste ano, mas somente em fevereiro porque não muita confusão na confecção da peça orçamentária. O governo só poderá executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis. Atualizado às 19h54
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), apresentou na terça-feira substitutivo ao texto do Executivo em que apoia a meta fiscal fixa definida pela equipe econômica para o próximo ano, de déficit primário de 247,118 bilhões de reais para o governo central em 2021 — conta impactada pelo alto volume de despesas neste ano cujos pagamentos ficarão para o ano que vem.
Como a LDO define os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, e, pelas regras, deveria ter sido votada pelo Congresso até 17 de julho, a proposta é analisada nesta quarta-feira diretamente em sessões do Congresso Nacional — uma destinada a deputados e outra a senadores, em formato remoto por conta da pandemia de Covid-19.
Excepcionalmente, a LDO será debatida e votada sem ter passado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma vez que a instalação do colegiado acabou contaminada pelo impasse político envolvendo a disputa pela presidência da Câmara no próximo ano.
Mais tarde, o Senado aprovou o texto que prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos, salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado