A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que votou pelo Fundeb conforme está estabelecido na Constituição Federal. A deputada foi a única entre os oito parlamentares do Distrito Federal a votar contra o projeto que acabou sendo aprovado ontem à noite.
Em nota encaminhada ao site Misto Brasília na manhã de hoje pela sua assessoria, ela diz que “votei a favor do Fundeb da forma como ele está previsto na Constituição Federal. Acredito na competição como fator promovedor de qualidade”.
O projeto que foi aprovado da Câmara – depois alterado pelo Senado Federal – introduzia mudanças na forma da distribuição de recursos para o Ensino Básico, beneficiando instituições particulares e as escolas do Sistema S. Por conta da alteração pelos senadores, o texto voltou para a Câmara, que acabou mantendo a proposta definida no Senado.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.