O presidente do Confies, Fernando Peregrino, gostou da aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, que impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento da área da ciência, tecnologia e inovação. O projeto, aprovado ontem (17) à noite na Câmara dos Deputados por 385 votos a 18, agora seguirá para sanção presidencial. A proposta já foi aprovada pelo Senado, em 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.
De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto impede o contingenciamento de recursos do FNDCT que deverá arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme as previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). “Essa vitória só foi possível porque fizemos uma aliança imbatível com as entidades ABC, SBPC, Confies, Andifes e outras”, disse Peregrino.
Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto do Senado, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior, segundo informou a Agência Câmara.
Neste ano, o FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.