Na primeira sessão que será presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados, será votado amanhã (09) o projeto (PLP 19/2020) que estabelece a autonomia administrativa do Banco Central. Bastante polêmica, a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal. A autonomia do Banco Central foi mais uma vez citada como prioritária pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), desta vez na mensagem dirigida a parlamentares na abertura do ano legislativo.
A proposta que chegou no final de outubro na Câmara após passar pelo Senado, teve a aprovação para ir ao plenário dos líderes da maioria das bancadas na Câmara. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse esta tarde Arthur Lira. “É o que pretendo anunciar ao ministro Paulo Guedes, em sua visita hoje à Câmara dos Deputados”.
O projeto foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que cria mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República.
Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las.
O texto do Senado prevê uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o BC. Nesse período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro nacional, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.
A proposta obriga ainda o presidente do BC a apresentar em arguição pública no Senado, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.