Texto de Gilmar Corrêa
Depois do Carnaval um debate muito importante será travado no Parlamento. A discussão já ocorre desde o ano passado, mas a proposta de continuidade do auxílio emergencial ganha corpo com a instalação da Comissão Mista do Orçamento.
É na CMO que será possível encontrar uma solução para esse problema social, já que milhares de brasileiros dependem de uma bolsa financeira custeada pelo Estado. por conta da pandemia do novo coronavírus que completa quase um ano. De acordo com o governo federal, 30,2 milhões de domicílios (44% de todos os lares), foram atingidos pelo benefício. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o auxílio foi a única renda para 4,4 milhões de brasileiros na pandemia.
Somente na Câmara há diversas sugestões sobre o auxílio emergência. O benefício terminou em dezembro, com pagamentos residuais em janeiro desde ano.
A única certeza que se tem é que o valor de R$ 600,00 será reduzido e o número de beneficiados pode cair pela metade. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo.
Um projeto de lei, o de número 58/21, concede, até o dia 30 de junho deste ano o auxílio emergencial de R$ 600. A proposta é retroativa a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia.
Um outro projeto, o de número 202/21, cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.
O outro projeto é o 29/21, que prorroga por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O valor mensal do benefício será de R$ 600. Essa proposta altera a Lei 13.982/20, que criou o auxílio.
A proposta 28/21 com a assinatura de seis parlamentares, recria o auxílio emergencial durante seis meses e no valor de R$ 300,00. O projeto estabelece uma série de regras para o pagamento, ressalvado o Bolsa Família. A ideia seria estabelecer um “colchão financeiro” para cerca de 73 milhões de brasileiros.
Há ainda a proposta 24/21, que estabelece o pagamento de auxílio emergencial complementar até o dia 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600. Não teriam direito ao auxílio emergencial complementar trabalhadores que tiverem conseguido emprego formal ou que tenham recebido o seguro-desemprego após o recebimento do auxílio.