A deputada Celina Leão (PP-DF) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de matérias específicas sobre o combate e prevenção da violência contra a mulher nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública. A segurança pública abrange a polícia federal; as polícias rodoviária e ferroviária federais; as polícias civis, penais e militares, além dos corpos de bombeiros militares.
Pela proposta em análise na Câmara, os órgãos responsáveis deverão incluir as matérias também nos editais de seleção de servidores. O texto prevê que a medida seja regulamentada pelo Poder Executivo, segundo informou a Agência Câmara. “Ela pode ser caracterizada desde a omissão no atendimento até casos que envolvem maus tratos e preconceitos”, disse. “Esse tipo de violência também pode revelar outras práticas que atentam contra os direitos das mulheres, como a discriminação racial”, explicou Celina Leão.