O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que “é culpa do Congresso quando deixa lacunas. Quando o Congresso não define, não debate, não pauta, é erro do Parlamento. O que eu defendo é que o artigo 53 seja regulamentado para que a inviolabilidade não seja plena se atacar a democracia”.
O comentário foi feito numa rápida entrevista coletiva à imprensa no Salão Verde sobre a chamada PEC da Impunidade, colocada às pressas para votar ontem, quando foi aceita a sua admissibilidade pelo plenário. Hoje, após uma reunião de líderes que deve elaborar o texto final, a PEC deve ser votada no plenário e seguir para o Senado Federal.
Arthur Lira permitiu apenas uma pergunta por jornalista, encerrando a entrevista depois de quatro questionamentos. “A inviolabilidade da imunidade parlamentar quanto a sua voz não é plena. Não poderá ser plena quando atacar a democracia. Mas a mim cabe dizer que muita coisa que acontece é culpa do Parlamento quando se nega a debater os assuntos”, garantiu.
O presidente da Câmara afirmou que “a admissibilidade que foi aprovada ontem trata de princípios constitucionais. Não trata do mérito. O que o plenário vai resolver em relação ao texto da PEC das Prerrogativas ainda vai ao debate. A minha opinião é colocar em discussão. Vamos tratar agora no colégios de líderes”.
