O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse ontem (15) à noite que encaminhou para a Câmara Legislativa projeto de lei que reduz impostos. A proposta envolve o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD). “Temos vários estudos para reduzir, assim que possível, outras incidências, como o próprio ICMS sobre combustíveis”.
De acordo com o governador, o governo distrital estaria num processo de redução de impostos para “incentivar a atividade econômica”. Segundo ele, o ICMS “já é menor para vários produtos”. No Twitter, Ibaneis escreveu que “este é um esforço que a nossa Secretaria de Economia está fazendo para incentivar a criação de empregos. Mas, por enquanto não podemos abrir mão do imposto sobre os combustíveis. Ele está sendo usado para cobrir os custos com a saúde pública”.
Ele negou que o governo local aumento o imposto sobre os combustíveis. Ele afirmou que o “percentual não foi modificado e que a alteração se dá por conta do preço dos combustíveis.”. Esta condição, segundo ele, é o que acontece em todos os estados.
Na Câmara Legislativa, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou ontem o PL nº 634/2019. A proposta dispensa o “habite-se” de construção residencial de um só pavimento finalizada há mais de cinco anos em área ocupada por população de baixa renda. De acordo com o autor, Rodrigo Delmasso (PRB), o PL destrava projetos de cooperativas, de moradias populares e do próprio governo, informou o Núcleo de Jornalismo da CLDF.
Na mesma sessão, foi aprovado o PL nº 50/2019, também de Delmasso, que institui o “Comércio Solidário“, permitindo que artesãos de entidades assistenciais comercializem produtos em prédios públicos. “Eu acredito que eles, podendo vender em órgãos públicos, como na Esplanada dos Ministérios, no Palácio do Buriti e na Câmara Legislativa, vão fomentar muito a economia no DF”.