O Distrito Federal poderá ter uma tarifa social de água e esgoto para famílias em situação de pobreza. O projeto 1.387/2020 aprovado nesta semana na Câmara Legislativa, aguarda o posicionamento para aprovação ou não do governador Ibaneis Rocha (MDB). As tarifas cobradas das famílias carentes não podem ultrapassar 50% dos valores correspondentes das unidades residenciais padrões para os consumos mensais de até 25m³.
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O valor da fatura de água das unidades correspondente ao consumo de 15m³ mensais não pode exceder o valor de R$ 32,27. Também fica reconhecido o direito ao beneficiário de tarifa residencial social obter a ligação de água ou de esgoto da unidade usuária em que reside.
O projeto proposto pelos deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol) e Leandro Grass (Rede), teve a participação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, com o apoio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
“A acessibilidade econômica ao direito humano à água e ao saneamento somente poderá se efetivar mediante preços razoáveis, o que exige tarifas específicas para as famílias de menor renda“, disse o coordenador-geral do Ondas, Marcos Montenegro. “Nossa expectativa é que o governador Ibaneis sancione integralmente este projeto o quanto antes”.