Durante todo o mês de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal no Distrito Federal (DF) poderão pedir o resgate dos créditos do programa em dinheiro. A indicação dos dados bancários para receber o depósito já está disponível e segue até o dia 30 no portal do Nota Legal.
Para receber o depósito, o participante deve ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e estar isento de dívidas em aberto com a Receita do DF. Os débitos podem ser regularizados durante o mês de junho para realizar a solicitação até o dia 30, mas a Secretaria de Economia orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, para evitar perda do prazo.
No ano passado, 160 mil pessoas solicitaram os créditos em dinheiro, informou o Governo do Distrito Federal (GDF). Os depósitos, que totalizaram R$ 28,9 milhões, foram realizados pelo governo em setembro e outubro de 2020. O valor foi um recorde de indicações do Nota Legal desde o início do programa.
Só podem ser indicadas contas bancárias no nome do titular. A conta pode ser poupança ou conta corrente. Não são permitidas contas-salários nem contas digitais. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo com CPF e senha cadastrada. Mais de 1,3 milhão de consumidores estão cadastrados no Nota Legal, segundo a Secretaria de Economia do DF. Nos últimos 12 meses, 70 mil novos consumidores se cadastraram no programa, sendo 28 mil nos primeiros meses de 2021. (Da ABr)