Nesta manhã uma manifestação na frente do Congresso Nacional pede a votação do projeto do marco legal da energia solar. A proposta está para ser votada no plenário na Câmara dos Deputados, mas não é incluída na ordem do dia.
De acordo com a organização do movimento, participam da concentração empresários, consumidores, especialistas e profissionais do setor de energias. O objetivo é mostrar que a matéria deve ser pautada e apreciada nos próximos dias para a aprovação do plenário. O projeto de lei nº 5829/19 foi apresentado em novembro de 2019.
“A voz da manifestação é a voz de quem quer o melhor para o nosso país”, reforça a coordenadora do movimento “+ Brasil Solar” Lúcia Abadia. O projeto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica.
De acordo com a proposta original, a cobrança, de 50% do encargo normal devido por geradores maiores, valerá para aqueles que solicitarem acesso às distribuidoras de energia, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida atinge consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local – a chamada geração compartilhada.