O texto trata do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou há pouco a segunda etapa da reforma tributária no Congresso Nacional. Ele foi recebido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira que afirmou que a reforma “irá beneficiar muitos brasileiros, seja pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda ou pelos investimentos, com a redução do IR para empresas”.
O texto do projeto de lei que trata do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e Investimentos. O tema e o novo regramento para o Leão já nascem tomados por expectativas. Isso ocorre porque, ao longo das últimas semanas, Guedes tem comentado alguns dos tópicos que devem rechear a proposta. O primeiro diz respeito à possibilidade de elevação da faixa de isenção do IR, atualmente fixada em R$ 1.903,98, o que equivale a 1,73 salário mínimo.
Este fator, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), faz com que 10,5 milhões de brasileiros necessitem realizar a declaração do IR todos os anos, sem que devessem estarem incluídos. Sabe-se, até o momento, que o governo estuda a elevação da faixa, mas em patamares abaixo dos R$ 4.022,89, considerado o ideal pelo mesmo levantamento.
Lira também afirmou há pouco que “tenho muita confiança no plenário desta Casa. Acredito que podemos votar a reforma ainda este ano. Vamos ter um amplo debate, com o trabalho de todos os parlamentares, para aprovarmos as matérias infraconstitucionais. Haverá forte empenho desta Câmara”.
“Na pessoa física, vamos transformar em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil de salário tem que estar isento. Nós vamos pegar 8 milhões de brasileiros e, de repente dobrar, essa faixa de isenção, porque vamos tributar lá em cima, quem recebe os dividendos, e que estava isento até hoje”, declarou o ministro Paulo Guedes na última quarta-feira.