Há uma intensa movimentação da base do governo para estabelecer uma PEC dos precatórios
Pressionado pela perda recente de popularidade e de olho na corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) intensificou as movimentações para viabilizar a reformulação do programa Bolsa Família.
A ideia é criar um benefício social, ampliando o número de famílias atendidas e a média dos valores repassados. A construção de espaço orçamentário para as novas despesas está em discussão e deve vir, ao menos em parte, de uma mudança nas regras para o pagamento de dívidas da União, segundo informou o Infomoney.
Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram, nesta segunda-feira (02), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer novas regras de parcelamento dos chamados precatórios − dívidas judiciais do governo federal com pessoas físicas e jurídicas por derrotas definitivas na Justiça.
Pela versão do texto em elaboração do Ministério da Economia, a PEC alongaria apenas o pagamento das maiores contas, superiores a R$ 66 milhões, que representam 3% da quantidade total de débitos, mas liberaria cerca de R$ 34 bilhões para novas despesas em 2022.
Com a mudança, seria possível reduzir o espaço orçamentário destinado a gastos obrigatórios e abrir caminho para o desenho do novo benefício, que pode ser batizado de Auxílio Brasil. De acordo com a CNN Brasil e o G1, o valor das parcelas do programa pode chegar a R$ 400 – valor que, se confirmado, superaria indicações feitas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que defendia que o repasse médio saísse dos atuais R$ 192 para R$ 300.
Chamado de “meteoro” pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o valor dos precatórios chega a quase R$ 90 bilhões – volume muito maior do que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano, o que poderia consumir boa parte da “sobra” esperada no teto de gastos de 2022 (regra que limita o crescimento de despesas de um ano à inflação do período anterior) e ameaçar os planos para o Bolsa Família “turbinado”.
O IPCA acumulado em 12 meses até junho (índice que define o ajuste da regra fiscal) fechou em 8,35%, o que permitirá um crescimento de R$ 124,1 bilhões no teto, que passará de R$ 1,49 trilhões em 2021 para R$ 1,61 trilhões no ano seguinte. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com grande impacto no reajuste das quatro despesas que perfazem a maior parte dos gastos públicos obrigatórios, poderá ficar abaixo de 6% no acumulado do ano.
A diferença entre os índices geraria espaço orçamentário para o novo programa social, mas que correm riscos de acabarem usados para o pagamento dos precatórios (que são despesas obrigatórias), caso as mudanças em discussão não sejam implementadas. Além disso, a inflação mais elevada no segundo semestre pode reduzir a “gordura” e reduzir tal possibilidade, o que tem feito agentes econômicos elevarem a preocupação com ameaças ao teto de gastos.
Nesse sentido, um dos caminhos discutidos por parte da ala política do governo seria o encaminhamento do novo Bolsa Família por PEC, retirando o programa das limitações impostas pela regra fiscal – movimento fortemente rechaçado pela equipe econômica.
Qualquer que seja a saída costurada, para que o Bolsa Família turbinado possa valer ainda durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as novas regras precisam entrar em vigor em 2021.
Isso porque a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda, no ano da realização do pleito, “a distribuição de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, segundo a agência Reuters.