Proposta também flexibilização do uso da verba do fundo partidário e proíbe pesquisas nas vésperas das eleições
A Câmara dos Deputados pode votar hoje na comissão especial e também no plenário, o projeto de lei que faz uma reforma nas regras eleitorais. Em julho, o plenário do Senado Federal aprovou cinco propostas que promovem alterações em diversos pontos. Nestas propostas, está o “distritão“, que ontem obteve o apoio da bancada do PL e com esse encaminhamento, a sugestão tem boa vantagem na aprovação.
Para as mudanças valerem para as próximas eleições, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano. Veja logo abaixo o vídeo da sessão da comissão especial do dia 14/07.
O parecer de Renata Abreu (Podemos-SP), apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Para os defensores do sistema atual, apesar de ser complicado para o eleitor entender; ele tem a vantagem de fortalecer os partidos e de favorecer a eleição de minorias. Renata Abreu afirma, porém, que é injusto um candidato ter mais votos que outro e não ser eleito.
“A diferença para o ‘distritão’ é que a celebridade vai favorecer só ela. Com relação ao enfraquecimento de partidos, eu também discordo. Porque hoje como que um candidato escolhe um partido? Conveniência de chapa. Qual é a melhor chapa para eu me eleger? No ‘distritão’, como a chapa é indiferente, ele vai escolher por afinidade”, afirmou a parlamentar numa entrevista à Rádio Câmara antes do recesso de julho.
Segundo a relatora, o “distritão” valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes. Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos.
O eleitor votaria duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.
Pesquisa eleitoral – A proposta que está em discussão, tem outras alterações, como a flexibilização do uso da verba do fundo partidário, veto a pesquisas na véspera da eleição e encurtamento do prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias.
O texto propõe a criação um novo Código Eleitoral, unificando normas hoje “espalhadas” em outras legislações, como a Lei dos Partidos, a Lei das Eleições, o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade, informou o G1.
O texto permite que Ministério Público, partidos e coligações peçam à Justiça Eleitoral acesso ao sistema interno de controle das pesquisas de opinião divulgadas para que confiram os dados publicados. Caso a Justiça autorize, o interessado poderá ter acesso ao modelo de questionário aplicado.
Segundo a proposta, o instituto de pesquisa encaminhará os dados no prazo de dois dias e permitirá acesso à sede ou filial da empresa “para exame aleatório de planilhas, mapas ou equivalentes”.
O texto também muda a data da posse do presidente de 1º de janeiro para o dia 5. E o dos governadores e prefeitos, para o dia 6.
Texto original da PEC, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), só adiava as eleições que coincidiam com feriados, mas Renata Abreu ampliou os temas abordados, de acordo com a Agência Câmara.
