O texto-base foi aprovado nesta tarde na Câmara com o apoio de 286 parlamentares

Cinco dos oito deputados da bancada federal do Distrito Federal votaram a favor do texto-base do projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Do total de parlamentares que votaram na sessão híbrida desta tarde, foram computados 286 votos a favor e 173 conta.

Votaram a favor Bia Kicis (PSL-DF), Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), Laerte Bessa (PL-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Luís Miranda (DEM-DF). Votaram contra a proposta os parlamentares Érika Kokay (PT-DF) e Israel Batista (PV-DF). Celina Leão (PP-DF) estava ausente.



A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo, segundo informou a Agência de Notícias Câmara.