A transmutação constitucional não tem limites no país, exatamente porque sempre foi a primeira via
Texto de Vinício Carrilho Martinez
Uma descrição possível do Fascismo revela um projeto político aniquilador da Polis e propício ao controle social da classe trabalhadora, como uma subjugação total.
Tecnicamente, esse processo implica na corrupção completa da dominação racional-legal, impondo-se o retrocesso civilizatório, na forma de “dominus”: relações humanas coisificadas.
Uma diferença do modelo fascista clássico, do século XX, está na privatização incessante do público. Há a tentativa de um “corporativismo”, com Estado-Força.
Entre nós, esse ataque às instituições públicas, à Constituição e ao Poder Público segue a cartilha neoliberal: “o mercado sem livre concorrência”.
As reformas trabalhistas e previdenciária, terceirizando a dignidade da classe trabalhadora, são exemplos que confirmam esse tipo de 3ª via do Fascismo.
No Brasil, ela esteve presente nas revoluções coloridas juvenis de 2012-2013; além de ter sido fundamental no golpe de 2016 e praticado o “voto nulo, inútil” em 2018, em Paris, na Faria Lima, no Leblon.
Ou seja, de alternativa, a terceira via não tem nada (para os interesses do povo). Ela nunca será o “potestas in populo”.
Note que, no dia 10/08/2021, em meio ao “voto impresso”, passaram a boiada da redução salarial.
Assim, mais uma vez, como fizera Temer, corrompeu-se o art. 7° da CF88, além de todos os outros.
A transmutação constitucional não tem limites no país, exatamente porque sempre foi a primeira via – desde a ementa negativa aos direitos sociais e a imposição da emenda da reeleição.
Desse modo, sob a lógica do “mercado livre, sem concorrência e sem espaço público”, quer dizer, sem direitos à classe trabalhadora, sem direito de protestar – Borba Gato é rei –, a 3ª via do Fascismo torna-se uma alternativa ao irracionalismo vulgar dos dias atuais. Só isso.
Mas só isso mesmo, como se ocorresse uma sobreposição do branqueamento de raças, escondendo-se o conhecido capitão do mato ocupante do poder.
Enfim, a terceira via do Fascismo é a mesma que coloca ofendículos embaixo dos viadutos, na capital paulista, para impedir o sono dos miseráveis; é a mesma que condena publicamente a doação de alimentos aos famélicos.
É a terceira via do Fascismo que se apresenta como alternativa ao capital de barbárie, uma vez que que a primeira via falhou (o eleito em 2018 destruiu a economia), assim como a segunda: o golpe de tanques que virou fumacê.
Efetivamente, ao povo, à classe trabalhadora, aos oprimidos e banidos da vida econômica, só interessa uma via: a que retome a dignidade humana e a Justiça Social.
Se assim quisermos, podemos chamar de socialismo democrático.
É a única via que poderá, efetivamente, retirar-nos do tempo das cavernas.
(Vinício Carrilho Martinez é avogado e professor da UFSCar)