Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma
A revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 49,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
O déficit será bem menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipula meta de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano. A proposta para novo valor do salário mínimo é de R$ 1.169, ou seja, um aumento de 6,2%,
Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
Adiado por um ano, o censo demográfico de 2022 terá R$ 2 bilhões de recursos. O valor consta do projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional.
Inicialmente previsto para 2020, o censo foi adiado por um ano por causa da pandemia de Covid-19. O projeto da lei orçamentária de 2021 previa os R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi retirada durante a tramitação do Orçamento. Dos R$ 2 bilhões iniciais, restaram apenas R$ 53,3 milhões. O corte de recursos levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cancelar a realização do censo neste ano, com verba insuficiente até para o treinamento dos técnicos.
A proposta para o Orçamento de 2022 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – totalizará R$ 105,4 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública. (Da ABr)