Há um debate em torno da proposta na comissão especial e a oposição é contra o texto apresentado
Servidores de várias repartições públicas protestam nesta tarde de terça-feira (14) na frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados contra a PEC 32 da reforma administrativa. Enquanto o protesto ocorre, há um intenso debate na Comissão Especial. O argumento é que a proposta em resumo privatiza o serviço público e não atinge setores como o Judiciário e a elite do serviço público, como os parlamentares.
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O PSB decidiu fechar questão contra a reforma. A decisão foi unanimidade da bancada decidiu nesta tarde votar contra a proposta de emenda constitucional. O parecer, apresentado no dia 31 de agosto pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele manteve a estabilidade dos servidores públicos, o chamado regime jurídico único.
O texto prevê ainda que o acesso ao serviço público se dará por concurso, mas manteve a previsão de prestação de serviços por meio de contrato temporário.
O PSB decidiu fechar questão contra a Reforma Administrativa, a #PEC32, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A unanimidade da bancada decidiu nesta tarde votar contra a proposta. A PEC32 é perversa e aprofunda o desmonte do Estado, diz o líder @danilocabral__ pic.twitter.com/4dc4cS6rWg
— PSB na Câmara (@psbnacamara) September 14, 2021