As mercadorias, como absorvente feminino, terão desconto de 7% na incidência do ICMS
Óleo refinado de girassol, papel higiênico e absorventes femininos. Estes são alguns dos novos produtos que foram incluídos na cesta básica do Distrito Federal. A proposta foi aprovada hoje (06) à tarde pela Câmara Legislativa em duas votações. O projeto agora vai para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Os produtos terão desconto de 7% na incidência do Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O governo estima que o impacto na arrecadação será de R$ 106 milhões. O substitutivo aprovado resulta da tramitação conjunta do PL nº 2.237/21, do Executivo, e do PL nº 2.240/21, dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Reginaldo Sardinha (Avante).
Produtos – macarrão comum cru, óleo refinado de milho, óleo refinado de girassol, óleo refinado de algodão, carnes de gado bovino e suína, salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas, papel higiênico, açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g, sabões, manteiga, água sanitária, sardinha em lata, atum em lata, peixe fresco, refrigerado ou congelado e absorvente feminino.