Governo faz um esforço para que a Câmara aprove nesta quarta-feira a proposta
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (03) a PEC dos Precatórios. Há um esforço muito grande da base do governo, capitaneado pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que proposta seja aprovada no plenário. São necessários 308 votos.
No esforço para convencer os deputados, há o velho e bom toma-lá-dá-cá da velha política que num passado recente foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje informou-se que há um compromisso do governo de liberar o pagamento das emendas parlamentares para os deputados que votarem a favor da proposta.
Na CBN Brasil, foi divulgado que há pontos do texto que precisam de ajuste. Tanto a oposição como a base aliada não querem votar a proposta sem uma previsibilidade de pagamento de quase R$ 16 bilhões, que eram do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para professores estaduais de estados como Bahia, Ceará e Pernambuco.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta. “A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse.
“O governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.