Câmara Legislativa também aprovou a dotação orçamentária para a Universidade do Distrito Federal
A Câmara Legislativa aprovou ontem (09) o projeto do governo distrital que altera o quantitativo de cargos da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A carreira terá os seguintes quantitativos: I – Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 600 cargos; II – Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 500 cargos. O governo justificou a mudança pela necessidade de realização de concurso público para a carreira, devido à carência de pessoal nas áreas atendidas.
Na terça-feira (9), foi publicado no Diário Oficial do DF a Lei nº 6.969/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O ato normativo cria a carreira de magistério superior para atuar na Universidade do Distrito Federal. O projeto que deu origem à nova lei, foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa no último dia 13, informa a Agência CLDF.
Também na terça-feira foi concluída a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 36/2021, do Executivo, que cria o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF). Assim, é garantido recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação. A emenda à Lei Orgânica foi aprovada em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora à promulgação.
