O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais dois anos.
De acordo com a legislação tributária em vigor, empresários de 17 segmentos podem até 31 de dezembro de 2021 fazer a substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Daí, a importância em o Congresso Nacional ampliar esse prazo.
Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia garantido o apoio do governo federal à proposta desde que o Congresso aprove a PEC dos Precatórios, que garantirá o espaço fiscal para cobrir os custos do benefício fiscal, estimado em R$ 8,3 bilhões por ano. O texto original prorrogava a política da desoneração por mais seis anos. No entanto, o relator da matéria na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), ajustou seu relatório para garantir o acordo que permitiu a aprovação da proposta.
Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e um dos principais articuladores da política de desoneração, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) espera que o Senado possa concluir a tramitação nas próximas semanas. “Eu confio na sensibilidade dos senadores. Milhares de postos de trabalho dependem dessa votação”, alertou.
Aqui está um projeto que ajuda a manter os atuais empregos. A desoneração é fundamental neste momento de crise”, observou Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Como é a desoneração
O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os 17 setores beneficiados são considerados como os mais intensivos em mão de obra e respondem por aproximadamente seis milhões de empregos.
Os representantes desses segmentos alertam que o fim do benefício pode gerar desemprego em massa no país. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins – Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
A desoneração da folha de pagamentos representa um grande fôlego financeiro para estas empresas, uma vez que o mecanismo corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. Ou seja, mais de cinco vezes a tributação praticada por Estados Unidos (5,5%) e Chile (5%).
