Texto será analisado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado, mas texto deve ser alterado
De acordo com o G1, integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados já mandaram recados de que não aceitarão mudanças na PEC dos Precatórios em análise no Senado.
Entre as alterações que estão em voga no Casa, está a possibilidade de tirar os precatórios do teto de gastos, assim como a defesa por uma parte dos senadores de que não haja pagamento das emendas de relator e de comissão, segundo a mídia.
“Nossa proposta é que esse valor vai todo para o pagamento dos programas sociais”, alertou o senador José Aníbal (Podemos), deixando claro que não haverá espaço para reajuste dos servidores, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, informou a Sputnik.
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania), alguns pontos foram firmados para aprovação da PEC, entre eles, “não poderá haver calote, não pode alterar o indexador do teto e o espaço aberto deve estar vinculado a programas sociais”, explicou o senador.
A previsão é que o texto seja visto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24). No plenário, a votação deve ocorrer em 30 de novembro, segundo sinalização do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).