Contrato foi assinado nesta manhã entre os representantes da Câmara Legislativa, Tribunal de Contas e o governo distrital
O governo do Distrito Federal, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas assinaram na manhã desta terça-feira (07) um acordo de cooperação técnica para dar mais transparência às licitações públicas. O contrato deve garantir a padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência nesses processos de contratações e compras públicas, segundo publicou a Agência Brasília.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Tadeu, afirmou que o acordo vai superar eventuais imprevistos e desvios que dificultem a implantação da Nova Lei de Licitações. “Com a união de esforços, poderemos desenvolver as ferramentas e os sistemas de tecnologia da informação necessários à aplicação das novas regras. Além de ajudar a capacitar os servidores do Tribunal, da Câmara e do GDF, oferecendo segurança jurídica, agilidade e eficiência às licitações e contratos administrativos públicos”.
As partes se comprometem a elaborar e executar planos de ação que deverão ser detalhados por cada órgão ou instituição que deles façam parte, incluindo as empresas públicas dependentes do Tesouro local. Caberá ao TCDF acompanhar a implementação desses planos, consolidando os relatórios e, quando necessário, emitir orientações visando ao cumprimento das obrigações pactuadas.
O acordo teve a assinatura do presidente da CLDF, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), o presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, e o governador Ibaneis Rocha (MDB).