A afirmação é do relator do projeto, que ficou parado quatro meses na Câmara dos Deputados
O deputado André Fufuca (PP-MA) afirmou esta noite que entrega terça-feira (14), o relatório de um novo refinanciamento de dívidas, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis.
O parlamentar que é o relator da proposta, disse que está buscando o “máximo de consenso“, para que o projeto tenha menos discussão no plenário. O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto deste ano. Ficou parado na Câmara durante quatro meses em meio às negociações entre Câmara e Senado sobre outras matéria
O projeto deve ser votado ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, segundo previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira. Líderes partidários e demais parlamentares ainda tentam emplacar outros projetos que consideram prioritários.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência para Pert, um novo refinanciamento de dívidas para empresários. A proposta permite parcelar as dívidas de tributos com a União em até 188 vezes. Os descontos em juros e multas chegam a 90%.
Quanto maior a queda de faturamento das empresas, melhores serão as condições de pagamento da dívida. O novo Refis beneficiará aqueles em recuperação judicial e submetidos ao regime especial de tributação, desta forma permite maior adesão das empresas que enfrentam dificuldades para pagar a entrada à vista.
A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembra o Uol. Por causa dos impactos financeiros da pandemia de coronavírus, os empresários precisam de um socorro emergencial para não prejudicar a economia de todo o país.