Enquanto isso, não há uma definição clara de valor a ser vetado no Orçamento deste ano
O suplente de senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o autor da PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais. Silveira foi convidado para ser o líder do governo no Senado. Ele ainda não assumiu a vaga do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
A CNN divulgou que a discussão sobre a estabilização dos preços do combustível, do gás de cozinha e da energia elétrica foi sugerida por Silveira ao presidente como a primeira agenda do governo a ser tocada pelo Congresso na retomada dos trabalhos do Legislativo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não “impõe” a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast publicado pela pasta nesta sexta-feira (21).
“A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis”, disse, em publicação em suas redes sociais.
Ao site Foco do Brasil, Bolsonaro disse ainda que se a PEC passar no Congresso, no “segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto final do diesel no Brasil”.
Veto, valor e obrigado
Bolsonaro firmou neste sábado (22) que foi “obrigado a vetar” R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2022. “Se eu sancionar, eu tenho que ter o recurso definido”, justificou. Segundo o chefe do Executivo, parte dos valores que não foram aprovados devem ser tirados das emendas de comissão do Congresso e da fatia reservada aos gastos do Executivo, conforme o Uol.
“Existe a possibilidade de esse recurso ser recomposto ao longo do ano de acordo com a nossa arrecadação”, afirmou em conversa com apoiadores e imprensa em Eldorado, município do interior paulista onde acompanhou o sepultamento de sua mãe, Olinda Bolsonaro, nesta sexta-feira.
No Bradcast, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, havia afirmado que os vetos ficariam na casa dos R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias. Se confirmado, o corte não acolhe na íntegra a orientação do Ministério da Economia. A peça orçamentária será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (24).