Por um acordo de líderes, foram mantidos 21 vetos na sessão desta quarta-feira
Os deputados distritais derrubaram na sessão desta quarta-feira (16), mas seis vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB). Há uma semana, a Câmara Legislativa havia derrubado oito vetos, mas 21 vetos foram mantidos por acorda pelo colégio de líderes para limpar a pauta de votações.
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De acordo com a Agência CLDF, os projetos que tiveram seus vetos mantidos tratam de matérias financeiras que já perderam seus efeitos, como mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de anos anteriores ou projetos de crédito suplementar de outros exercícios.
Entre os vetos derrubados está o que recaiu sobre o projeto de lei nº 495/2015, do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que obriga a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da rede de ensino público. O veto foi derrubado com 13 votos não.
Vetos que foram derrubados hoje
Projeto de lei nº 495/2015, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que obriga a inclusão de alimentos orgânicos.
Projeto de lei nº 1.691/2021, do deputado Leandro Grass (Rede), que estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no DF. Pela proposta, as campanhas de vacinação realizadas no DF deverão observar a transparência necessárias aos atos praticados pela Administração Pública.
Projeto de lei nº 1.894/2020, do deputado Valdelino Barcelos (PP), que trata da criação da Faixa do Esporte, Lazer e Trânsito de Ciclistas na Ponte Juscelino Kubitschek – Ponte JK.
Projeto de lei 1.756/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo.
Projeto de Lei nº 2.199/ 2021, do deputado Rafael Prudente (MDB), que altera a Lei nº 5.881/2017, que proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do DF.
Projeto de lei nº 164/2019, do deputado Iolando (PSC), que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com a manutenção de alguns dispositivos e a derrubados de outros, em acordo com o autor da proposta.