Ordem do Dia prevê a volta ao trabalho dos deputados distritais nesta quinta-feira
A Câmara Legislativa do Distrito Federal retorna às atividades nesta quinta-feira (03), às 15 horas. Na Ordem do Dia há mais de 150 vetos parciais ou totais. O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da CLDF pela homepage do site de notícias.
O primeiro item da pauta é a apreciação do veto total ao Projeto de Lei nº 1.921 de 2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que “dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro na rede privada de saúde do Distrito Federal”. Esta matéria já aparecia na Ordem do Dia do dia 18 de fevereiro.
No Senado Federal, também na segunda quinzena de fevereiro, foi aprovado um piso salarial para os enfermeiros de R$ 4,7 mil e o piso mínimo de R$ 3,3 mil para os técnicos de enfermagem e de R$ 2,3 mil para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Os deputados distritais também podem analisar o veto total ao Projeto de Lei nº 27 de 2019, de autoria de José, Gomes (PTB) que “institui o Programa Qualifitec de qualificação profissional”.
E também o veto total ao Projeto de Lei nº 102 de 2019, do deputado Jorge Vianna, que “assegura, para as pessoas com deficiência, a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal”.