Projeto que passou pelo plenário e que vai à sanção do governador, também atende à coordenação pedagógica
Os deputados distritais aprovaram a redação final do projeto de lei nº 2.569/22, que reajusta a tabela de diretores, vices, chefes de secretarias e supervisores noturnos das escolas da rede pública do Distrito Federal.
O texto também cria a Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica para professores da educação básica que exercem a função de coordenadores pedagógicos.
Com a tramitação concluída ontem (23), a proposta vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Serão acrescidos R$ 250,00 às funções diretivas.
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Sobre a gratificação de coordenação pedagógica, o PL fixou o valor em R$ 300,00. De acordo com o texto, o quantitativo de coordenadores pedagógicos será estabelecido por portaria editada pelo secretário de Educação. A gratificação será limitada a três mil cotas.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.579/22, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta ajusta o anexo que trata das despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, de forma a incluir autorização para a nomeação de 10 conselheiros tutelares eleitos. A medida vai beneficiar as regiões administrativas de Arniqueira e Sol Nascente, segundo informou a Agência CLDF.
O projeto vai ser encaminhado ao governador Ibaneis para sanção. O governo estima um acréscimo de despesa de R$ 825.795,00 por ano para custear os novos conselheiros.
LUOS vai para o plenário na próxima semana
O projeto de lei complementar nº 69/2020, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS), deverá ser votado pelos deputados distritais na sessão ordinária Câmara Legislativa da próxima terça-feira (29). A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) apreciou 73 novas emendas ao projeto, aprovando 11 alterações à LUOS. O texto foi aprovado por unanimidade, com cinco votos, na Comissão.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no Plenário da Casa. Ao todo o projeto recebeu 145 emendas, mas 72 delas já haviam sido analisadas pela CAF, em 22 de junho de 2021, com a aprovação de 45 delas. Dessa forma, o texto original encaminhado pelo GDF foi aprovado na Comissão com o acatamento total de 56 emendas.
A situação inclusive gerou preocupação na deputada Arlete Sampaio (PT). A distrital pediu rigor na consolidação dos dois pareceres aprovados pela CAF e sugeriu uma conversa com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), para evitar problemas na redação final do projeto, segundo a Agência CLDF.
De acordo com o GDF, o objetivo da proposta é “promover ajustes no texto da norma em vigor e seus respectivos anexos, de forma a corrigir as inconsistências identificadas desde a sua publicação”. Ao encaminhar o projeto, o governo apontou que foram analisadas todas as solicitações de alterações encaminhadas por meio de processos administrativos à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; as consultas encaminhadas às administrações regionais; sugestões de membros da câmara técnica de acompanhamento da LUOS e sugestões de técnicos que tiveram dificuldades ou dúvidas na aplicação prática da lei.