Três licitações apresentaram inadequações, mas obras no Sol Nascente foram autorizadas após correções
Nada menos que R$ 5,7 milhões foram economizados para o contribuinte nas intervenções do Tribunal de Contas do Distrito Federal em três editais de obras nos trechos 1 e 3 do Setor Habitacional Sol Nascente. Os editais foram publicados pela Novacap, mas apresentaram uma série de problemas.
Na quarta-feira (30), Tribunal de Contas autorizou a retomada de duas licitações que ainda estavam suspensas, aguardando que a Novacap fizesse as adequações. O TCDF apontou a ausência de licença ambiental e irregularidades nos orçamentos estimativos e nos projetos básicos.
Com essa liberação, poderão ser contratadas obras de pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas e sinalização detalhadas nas Concorrências nº 012/2021 e nº 013/2021. A Novacap deverá ainda reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas, conforme exige a legislação, segundo informou a assessoria do tribunal.