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O texto aprovado na semana passada também cria gratificações para os conselheiros
O projeto de lei nº 2.639/22, que trata da criação de cargos e funções no Tribunal de Contas do Distrito Federal, foi aprovado pelos deputados distritais na noite desta quarta-feira (30).
O texto, proposto pela própria Corte, institui gratificações aos conselheiros no exercício dos mandatos de presidente, vice, corregedor e ouvidor, além de criar 53 cargos em comissão.
Contrária à proposta, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) alertou: “Esses cargos são de livre provimento, é uma abertura para indicações políticas”.