Qualquer pessoa que realizar a interrupção da gravidez pode receber penas de até 10 anos de prisão
O governador do estado americano do Oklahoma, o republicano Kevin Stitt, sancionou nesta terça-feira (12) uma lei que transforma em crime a prática do aborto, que pode punida com até 10 anos de prisão para quem realizar o procedimento.
A medida é parte de uma campanha agressiva levada adiante nos estados governados pelo Partido Republicano em todo o país, que busca promover um grande retrocesso nos direitos ao aborto conquistados nas últimas décadas nos EUA.
“Queremos criminalizar o aborto no estado do Oklahoma“, disse o governador na cerimônia em que a lei foi sancionada, ao lado de ativistas antiaborto, parlamentares, religiosos e estudantes. “Prometo à população que assinarei todas as leis pró-vida que chegarem à minha mesa, e é isso o que fazemos hoje.”
A nova lei pune os profissionais de saúde, mas não as mães. Segundo a legislação, qualquer pessoa que realizar a interrupção da gravidez pode receber penas de até 10 anos de prisão ou multa de 100 mil dólares, mas não há punição prevista para as mulheres que se submeterem ao procedimento.
A única exceção prevista na lei, que passa a valer depois de 90 dias após o término da Legislatura atual no estado, é a realização do procedimento com o objetivo de salvar a vida da mãe. O procedimento será proibido até em casos de estupro e incesto.
Os grupos de defesa do direito ao aborto já deixaram claro que a lei do Oklahoma será contestada judicialmente. Eles afirmam que a legislação é inconstitucional, e lembram que leis semelhantes aprovadas no Arkansas e no Alabama foram bloqueadas por tribunais federais.