Projeto foi aprovado em primeiro turno. Deputados querem solução para ex-funcionários da CEB
Deverá ser votada em segundo nos próximos dias alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, especificamente na questão dos acréscimos nas despesas com pessoal. A Câmara Legislativa já aprovou o texto em primeira votação com 14 deputados presentes na sessão.
O texto prevê o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 6.510,00, estimando um impacto financeiro de R$ 5.309.474,15 a partir da implementação neste ano. Além disso, há a previsão de pagamento de uma gratificação para os servidores da carreira de Atividades de Defesa do Consumidor, cujo impacto avaliado é de cerca de R$ 1,5 milhão em 2022.
A proposta viabiliza, também, o pagamento dos 68 cargos comissionados previstos na lei de criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF). O custo anual estimado pelo governo é de, aproximadamente, R$ 3,5 milhões.
Os deputados distritais cobram do governo distrital o envio de um projeto de lei que autorize o aproveitamento dos servidores públicos da CEB em outros órgãos. A ideia é uma forma de garantir o emprego dos trabalhadores que ingressaram naquela empresa por concurso público. Estão nesta situação 570 trabalhadores depois da compra da CEB Distribuição pela Neoenergia Brasília.
O deputado Hermeto (MDB), líder do governo na Casa, disse que o governo está buscando uma saída para a situação dos trabalhadores. “Vamos ver o que pode ser feito. Vou conversar com o governador sobre o projeto de lei”.