Motorista observou hoje que os valores caíram, depois que os valores na bomba chegaram na média em R$ 8,00
Depois de chegar a R$ 8,00, o preço do litro da gasolina caiu um pouco na maioria dos postos revendedores do Distrito Federal. Os valores estavam em R$ 5,77 (o mais barato), R$ 6,99 e R$ 7,17. Houve filas em alguns postos que praticaram preços menores.
DF e 11 estados entram com ação contra limite do ICMS
O presidente do Sindicato dos Postos Revendedores, Paulo Tavares, informou que a redução dos preços aconteceu pelo limite da tarifa do ICMS e também pela venda direta do etanol que impacta na contribuição para PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta. “Chegou aos consumidores”, disse ele, mas os valores não devem baixar mais.
O advogado Adelmor |Gheler, explica que “na comercialização direta do etanol, produtor (usina) e importador estarão sujeitos ao pagamento dos valores resultantes da soma dos montantes previstos na Lei 9.718. “Desta forma, vendas de etanol hidratado combustível diretamente para revendedor varejista por usinas produtoras e/ou importadores estarão sujeitas a R$ 43,19 de PIS/Pasep e R$ 198,62 de Cofins, por metro cúbico do produto”.
A comercialização de etanol hidratado – o etanol encontrado em postos de combustível – deixou de ser restrita a distribuidoras com a publicação, em 15 de junho, da Lei nº 14.367. A venda direta para o varejo vai impactar a contribuição para PIS/Pasep e COFINS sobre receita bruta.
Adelmor observa que na situação de venda direta ao varejista, usina produtora (agente de produção) e importador terão a responsabilidade pelo ICMS devido sobre as operações subsequentes do varejista, a ser apurado de acordo com regras específicas de substituição tributária previstas na legislação regulamentar do ICMS do estado de localização do varejista.