O projeto do Executivo prevê um crescimento de 9% das receitas, que deve alcançar R$ 33,9 bilhões
A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou no recesso legislativo de julho com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O presidente do Legislativo, Rafael Prudente (MDB) garantiu que “vários projetos de interesse da população” e que os deputados distritais cumpriram a missão de legisladores.
“Encerramos mais um semestre de votações”, disse o deputado. Oficialmente, o recesso começa nesta sexta-feira (01). Os parlamentares distritais retornam ao trabalho no dia 2 de agosto,
De autoria do Executivo, o projeto prevê um crescimento de 9% das receitas, que deve alcançar R$ 33,9 bilhões. O Fundo Constitucional passará de R$ 16,3 bilhões para R$ 19,2 bilhões, totalizando um orçamento de R$ 53 bilhões para o próximo ano, informou a Agência CLDF. O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da Câmara Legislativa.
Ao texto do Buriti, foram acatadas mais de 200 emendas apresentadas pelos distritais. Uma das prioridades é a construção de unidades escolares e a reforma de equipamentos públicos, como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
A redação final soma o provimento de mais de 14,6 mil concursados, e a votação do texto com as emendas foi aplaudida por quem acompanhava a sessão na galeria do plenário.
O projeto estima um aumento de 11,98% das receitas correntes, atingindo R$ 32,7 bilhões, com destaque para a elevação da receita tributária em 11,4%, que está prevista em R$ 21,5 bilhões. Por outro lado, a receita de capital deve cair 29,29%, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões, por não haver mais a previsão de fontes condicionadas, que representavam R$ 400 milhões, relacionadas à possibilidade de alienação de ativos do Estado.
Com relação às despesas, os gastos totais devem crescer 9,24%, e o resultado primário, estima-se, ficará deficitário em R$ 78,9 milhões, contra déficit de R$ 547 milhões deste ano. As despesas correntes passarão de R$ 27,6 bilhões para R$ 30,4 bi, um crescimento de 10,37%. As despesas de capital, de acordo com o governo, deverão diminuir 20,83%; os investimentos, 24,22%; e a amortização da dívida diminuirá em 12,6%.