O texto permite a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito
Por Misto Brasília – DF
O Senado federal aprovou ontem (13) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados.
O texto permite a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, contanto que sejam para concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.
“Com essa aprovação, possibilitamos que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento para o nosso país, gerando emprego e renda aos brasileiros”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.
De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto trata do Marco Legal das Cooperativas de Créditos e visa fomentar atividades e negócios, dar maior segurança jurídica ao seguimento, autorizar as cooperativas de crédito realizarem empréstimos sindicalizados e aprimorar a gestão e governança dessas cooperativas.
O projeto inclui na legislação as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito, que se encarregam, por exemplo, da organização e da padronização de procedimentos, do planejamento estratégico, da coordenação da capacitação profissional e da gestão de pessoas e da representação sistêmica perante o poder público e o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
s cooperativas de crédito e as confederações de serviços serão obrigadas a constituir o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, composto por um mínimo de 5% das sobras líquidas apuradas no exercício, devendo destinar os recursos para a prestação de assistência aos associados e aos familiares, segundo a Agência Senado.
Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020, o Brasil possui 5.314 cooperativas, 15,5 milhões de cooperados e é responsável pela geração de mais de 400 mil empregos em nosso país. De acordo com o mesmo documento, as cooperativas de crédito possuem atualmente a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras, com mais de 7,6 mil pontos físicos. São, de acordo com esse levantamento, a única opção disponível em 264 municípios do país.