A ideia é liberar os deputados para as campanhas eleitorais. Hoje, foi votada mais uma PEC que trata de despesas
Por Misto Brasília – DF
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas para estados, Distrito Federal e municípios sem definição de fontes orçamentárias.
O placar foi de 383 votos favoráveis e 27 contrários, no primeiro turno, e 379 contra 22 no segundo turno. A matéria vai a promulgação.
Segundo o texto aprovado a partir de acordo entre as lideranças, a legislação federal não pode impor despesas sem previsão de fonte orçamentária e financeira ou transferência de recursos necessários para a prestação de serviço público, incluindo despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os estados, o Distrito Federal e municípios.
As únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que em agosto os deputados farão um esforço concentrado na primeira semana de agosto. O objetivo é votar medidas provisórias pendentes.
Nas outras três semanas, a pauta será bem mais leve que não exija um quórum qualificado. O objetivo é liberar os parlamentares para as campanhas eleitorais. Dos 513 deputados, a grande maioria é candidato à reeleição ou para outro cargo político e alguns, como o deputado Átila Lira (PP-PI), fará campanha para o seu filho chegar na Câmara. Com oito mandatos, Átila Lira vai deixar a vida política e transferir seu legado para o filho.