Um dos principais problemas diz respeito ao reajuste dos servidores públicos federais
Por André César – SP
Entra ano e sai ano, a história se repete. A discussão do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 23) esbarra em diferentes obstáculos, mas com uma única origem – a limitação dos recursos disponíveis. Em português claro, pouco dinheiro no cofre.
Um dos principais problemas diz respeito ao reajuste dos servidores. Há dificuldades inclusive para se garantir a correção linear de 5% a todo o funcionalismo (civis e militares), que chegou a ser cogitada pelo governo para 2022. Assim, está em estudo o reajuste exclusivo para as carreiras de Estado que, em tese, estão com os vencimentos mais defasados em relação aos da iniciativa privada.
Cabe lembrar aqui a recente promessa, não cumprida, de reajuste e de reestruturação das carreiras policiais do Executivo federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários). Ao final, esses grupos ficaram a ver navios, com zero reajuste. Palavras ao vento do Planalto.
O quadro inevitavelmente gera fonte extra de pressão sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em plena campanha à reeleição. O funcionalismo, como se sabe, tem forte capacidade de mobilização e faz barulho junto à sociedade. Um desgaste que poderia ter sido evitado, gerado pela incapacidade do Planalto e da equipe econômica em negociar com os servidores.
Também o Auxílio Brasil tem dado dor de cabeça ao governo. Hoje em R$ 600, o valor a ser enviado para o próximo ano, a princípio, será de R$ 400. A diferença para menos poderá ser revertida caso as despesas discricionárias (não obrigatórias) caiam para uma faixa entre R$ 80 e R$ 85 bilhões – hoje elas somam a bagatela de R$ 154 bilhões. Aperto severo e baixíssimo investimento, em uma conta que simplesmente não fecha. Nova fonte de pressão sobre o governo.
Nem citamos aqui o famigerado orçamento secreto (emendas de relator, também conhecidas pela sigla RP9). Para 2023, a previsão é de um montante de R$ 19 bilhões, a serem distribuídos de maneira descoordenada entre os parlamentares, sem o controle dos ministérios responsáveis pela implementação das políticas públicas. Perde o país como um todo.
O tempo corre e o Executivo tem até o final de agosto para concluir o projeto e encaminhar ao Congresso Nacional. Será a primeira lei orçamentária do governo a ser eleito no pleito que se aproxima. O ambiente político já está conturbado e poderá ganhar dramaticidade adicional, a depender do conteúdo da proposta. Os próximos capítulos serão no mínimo emocionantes.
