O projeto permite a regularização da área ocupada da unidade de conservação pela comunidade 26 de Setembro
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A proposição amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana. O texto segue para sanção presidencial.
Na prática, a redução da área privilegia a grilagem que foi responsável pela ocupação de mais de 4 mil hectares. Nessa ocupação, foi determinante a participação político-partidária.
O PL 2.776/2020 amplia o perímetro da área 1, desafeta as áreas 2 e 3 e ajusta o perímetro da área 4 da unidade de conservação da natureza. Dessa forma, ficam excluídas a área 2, de 996,47 hectares (ha), e a área 3, de 3.071 ha, para fins de regularização urbana, segundo informou a Agência Senado.
O limite da área 4 passa a perfazer aproximadamente 1.887 ha, conforme a poligonal descrita. O projeto prevê, ainda, a definição futura de área para fins de compensação à Flona de Brasília, considerada a viabilidade ambiental, social e econômica. Como cláusula de vigência, a proposição prevê que lei resultante da aprovação da matéria entrará em vigor na data de sua publicação
O projeto é de de autoria da deputada Federal Flávia Arruda (PL-DF) que exclui a área ocupada pelo comunidade 26 de Setembro. O projeto, segundo a parlamentar, é etapa fundamental para que seja iniciado o processo de regularização da região que possui mais de 40 mil habitantes.
“É uma vitória para estas famílias que lutam por moradia e merecem ter mais dignidade, garantia dos seus direitos e acesso à políticas públicas. Me comprometi com esta pauta, criamos junto com a comunidade esse projeto e hoje é um dia muito feliz para todos nós”.
“O atual traçado da unidade de conservação conta com o aval do corpo técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conforme prevíamos, o que nos assegura confiabilidade e precisão das informações, além de seu caráter técnico”, explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi o relator da proposta no Senado.