Pedido de esclarecimentos foi feito pelo TCDF, já que o dinheiro do PDAF tem destinação específica
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu cinco dias para a Secretaria de Educação do Distrito Federal para explicar a destinação de R$ 200 mil para custear a participação de alunos no desfile de 7 setembro. O dinheiro é do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF).
Os recursos do programa são destinados a promover a autonomia para o desenvolvimento de iniciativas das escolas e das regionais da rede pública. Os recursos devem ser usados para contribuir com a melhoria da qualidade de ensino, realização do projeto político-pedagógico e execução das ações administrativo-operacionais, explica a assessoria do TCDF.
A Portaria nº 796, de 15 de agosto, destina o valor para “subsídio às necessidades de preparação de 7 (sete) pelotões compostos por 1.175 estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que participarão do desfile Cívico-Militar de 7 de setembro, do ano corrente, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil”.
Esse assunto chegou a conhecimento dos conselheiros do Tribunal de Contas por meio de uma representação, que também pede a suspensão dos efeitos da Portaria nº 796/2022, de forma a impedir a utilização de recursos do PDAF para o custeio do desfile.